1986
Lei nº 1.428/86
31/12/1986 09:18
Lei nº 1.428/86
Cria o estatuto do Magistério do Município de Breves.
A Câmara Municipal de Breves estatui e eu, Prefeito Municipal Sanciono a presente lei: Estatuto do magistério Municipal. Titulo I disposições preliminares.
Art. 1º - A Presente Lei cria o estatuto do Magistério,...
Lei Nº 1.429/86
31/12/1986 09:15
Lei Nº 1.429/86 ...
Lei Nº 1.426/86
23/12/1986 09:07
Lei Nº 1.426/86...
Lei Nº 1.422/86
28/11/1986 09:05
Lei Nº 1.422/86...
Lei Nº 1.421/86
28/11/1986 09:03
Lei Nº 1.421/86...
Lei Nº 1.420/86
20/10/1986 09:01
Lei Nº 1.420/86...
Lei Nº 1.413/86
28/08/1986 08:59
Lei Nº 1.413/86...
Lei Nº 1.405/86
19/04/1986 09:25
Lei Nº 1.405/86
DISPÕE sobre o reajuste dos vencimentos e remunerações anual dos servidores da Prefeitura Municipal de...
Lei Nº 1.404/86
19/04/1986 09:22
Lei Nº 1.404/86
DISPÕE sobre o reajuste anual de salários, vencimentos e remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Breves....
Lei Nº 1.403/86
12/03/1986 09:21
Lei Nº 1.403/86
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para o IPASEP – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará.
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