Pauta da 11ª Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2013.
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 001/2013 (discussão e votação em 2º turno)
Autoria: Vereador WALTER GOMES CARNEIRO
Institui o censo inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Projeto de Lei nº 008/2013 (discussão e votação em 2º turno)
Autoria: Vereador WALTER GOMES CARNEIRO
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública e dá outras providências.
REQUERIMENTOS (discussão e votação única)
Requerimento nº 072/2013
Autoria: Vereador WALTER GOMES CARNEIRO
Solicitando que seja encaminhado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Breves, no sentido de criar o Portal do Cidadão Brevense, seguindo dentro daquilo que for possível, o formato adotado pelo Governo Federal, através do Portal Brasil (www.brasil.gov.br).
Requerimento nº 073/2013
Autoria: Vereador WALTER GOMES CARNEIRO
Solicitando que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Breves, no sentido de que o mesmo determine à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, e conjunto com a Secretaria de Planejamento e Finanças, para que elabore a proposta para ser transformada em Projeto de Lei dispondo sobre o uso e a ocupação do solo urbano, bem como propor a alteração da Lei que estabeleceu o perímetro urbano da cidade de Breves.
Requerimento nº 074/2013
Autoria: Vereador WALTER GOMES CARNEIRO
Solicitando que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Breves, no sentido de que o mesmo determine à Secretaria de Planejamento e Finanças, a proceder medidas que possam tomar os boxes localizados nas Ruas Castilhos França e Wilson Frazão, em funcionamento, rescindindo o contrato daqueles que deixarem de utilizar por um período superior a 60 (sessenta) dias, devidamente justificado perante à Administração.
Requerimento nº 075/2013
Autoria: Vereador WALTER GOMES CARNEIRO
Solicitando que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Breves, no sentido de informar através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, quais as medidas que eestão sendo tomadas para recebimento dos créditos da dívida ativa.
Requerimento nº 076/2013
Autoria: Vereador ANDERSON BATALHA VILAS BOAS
Solicitando que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO, Prefeito Municipal de Breves, que autorize a Secretaria Municipal de Educação, a construir uma escola padrão, em alvenaria, que possa receber os alunos das escolas Adolfo Fonseca e Bom Jesus, localizadas no Rio Parauhaú, as quais passarão a funcionar num único prédio, na Vila São Domingos.