Pauta da 21ª Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2016
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 059/2016 (Discussão e votação única)
Autoria: Vereador Walter Gomes Carneiro
Solicitando que seja encaminhado o presente Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Breves, José Antônio Azevedo Leão, para que envie à Câmara Municipal, Projeto de Lei criando o "Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadira Produtiva da Agricultura Familiar", bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Requerimento nº 060/2016 (Discussão e votação única)
Autoria: Vereador Walter Gomes Carneiro
Solicitando que seja encaminhado o presente Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Breves, José Antônio Azevedo Leão, para que expeça Decreto dispondo sobre o Manual de Impacto Orçamentário-Financeiro a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias do Município de Breves, em cumprimento ao disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/nvie à Câmara Municipal, Projeto de Lei criando o "Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadira Produtiva da Agricultura Familiar", bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Requerimento nº 061/2016 (Discussão e votação única)
Autoria: Vereador Walter Gomes Carneiro
Solicitando que seja encaminhado o presente Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Breves, José Antônio Azevedo Leão, para que autorize a Secretaria Municipal de Administração a inscrever Servidores que prestam serviço no Sistema de Comunicação do Município, para participarem nos dias 2 e 3 de maio, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (HANGAR), do Encontro Estadual de Comunicação, o PUBLICON, que será promovido pela Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM), uma vez que o evento é voltado aos profissionais da gestão pública, onde estarão presentes Marcelo Canelas (REDE GLOBO), Vinícius Dônola (TV Record), Marcelo Torres (SBT) e Luli Randfahrer (Professor e Doutor de Comunicação Digital da USP).
Requerimento nº 062/2016 (Discussão e votação única)
Autoria: Vereador Walter Gomes Carneiro
Solicitando que seja encaminhado o presente Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Breves, José Antônio Azevedo Leão, para que informe através da Secretaria Municipal de Educação se já foram transmitidas as informações dos gastos em educação de 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOP), uma vez que até o dia 20 de abril apenas 9 municípios paraenses haviam prestado contas sobre a educação e o prazo final termina dia 30 do corrente mês.
Requerimento nº 063/2016 (Discussão e votação única)
Autoria: Vereador Walter Gomes Carneiro
Solicitando que seja encaminhado o presente Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Breves, José Antônio Azevedo Leão, para que informe através da Secretaria Municipal de Educação quais os motivos que levaram a suspensão da merenda escolar, por período indeterminado, conforme comunicação às escolas.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Pedido de Informação nº 006/2016 (Discussão e votação única)
Autoria: Vereadores Alexandre Barros Alves de Oliveira e Flávio Bentes A Filho
Solicitando que seja encaminhado o presente Pedido de Informação à Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Sra. Mara Abreu, no sentido de encaminhar à esta Casa de Leis, informações sobre: 1. Qual o estado que se encontra a lancha ancorada no Porto em frente à Cidade de Breves, sob a responsabilidade dessa Secretaria? 2. Por que tanto tempo está parada e não presta serviços à essa Secretaria? 3. Qual a finalidade da mesma para os serviços nessa Secretaria? 4. Quais as providências que foram tomadas sobre o roubo de peças do motor da referida lancha?
Pedido de Informação nº 007/2016 (Discussão e votação única)
Autoria: Vereador Flávio Bentes Abreu Filho
Solicitando que seja enviado atencioso Ofício ao Prefeito, Sr. José Antônio Azevedo Leão, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, informações sobre: 1. A relação nominal das obras paradas ou em andamento; 2. Qual a empresa responsável; 3. Qual é o convênio; 4. De quanto foi o repasse liberado para cada obra.