Requerimento nº 049/2016
Sr. Presidente, o Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a V. Exa., após cumpridas todas as formalidades regimentais, e ouvido o soberano Plenário, que digne-se a encaminhar o presente Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Breves, José Antônio Azevedo Leão, solicitando que através da Secretaria Municipal de Educação, informe a este Poder Legislativo se o Município já vem desenvolvendo metas anuais de alfabetização e letramento levando em consideração as medidas de desempenho produzidas em escalas do SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica, conforme previsto na adesão do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa..
Requeiro que cópias deste sejam encaminhadas ao Conselho Municipal de Educação, às Direções das Escolas da Rede Municipal de Ensino, ao SINTEPP/Breves e às emissoras de Rádio e Tvs locais e publicação no site da Câmara, para efeito de divulgação.
Plenário Vereador Elson Gouveia Câmara, 01 de abril de 2016.
Walter Carneiro
Vereador PDT