Requerimento nº 332/2015
Sr. Presidente, o Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a V. Exa., após cumpridas todas as formalidades regimentais e ouvido o soberano Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Breves, José Antônio Azevedo Leão, solicitando que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Museu Histórico de Breves, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de recolher, inventariar, estudar, registrar, expor e divulgar os testemunhos da cultura material e imaterial do Município de Breves, como forma de promover cidadania e a proteção ao patrimônio histórico e cultural local, e, gradativamente, integrar-se ao Sistema Brasileiro de Museus, passando a desfrutar dos benefícios de tal vinculação, nos moldes definidos na Lei Federal nº 11.904/2009, e alterações subsequentes.
Requeiro que cópia deste seja encaminhada à Secretaria Municipal de Cultura, ao Conselho Municipal de Cultura, aos Diretores das Escolas da Rede de Ensino de Breves, ao SINTEPP/Breves, aos Presidentes dos Centros Comunitários da Cidade de Breves e às emissoras de Rádio e TVs locais e publicação no site da Câmara, para efeito de divulgação.
Plenário Vereador Elson Câmara, 09 de outubro de 2015.
Walter Gomes Carneiro
Vereador Líder do PDT